Os Termos de Uso da NOODIG estabelecem as regras, direitos e responsabilidades para utilização da plataforma por clientes, passageiros, motoristas e prestadores parceiros. O documento disciplina o cadastro, acesso aos serviços, solicitação e realização de corridas, pagamentos, cancelamentos, reembolsos, avaliações, segurança, condutas permitidas e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma. Também define as responsabilidades das partes, os critérios de utilização dos serviços e as medidas aplicáveis em caso de descumprimento das regras, promovendo uma relação transparente, segura e em conformidade com a legislação vigente para todos os usuários da NOODIG.
Última atualização: Junho de 2026
1.1. Bem-vindo à Noodig. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso, no Brasil, da plataforma digital Noodig, incluindo aplicativo, site, painel, conteúdos, canais de atendimento, recursos de corrida, rastreamento, pagamentos, carteira, cupons, suporte e demais funcionalidades relacionadas (“Serviços”).
1.2. Operadora da plataforma. A plataforma NOODIG é disponibilizada e operada pela NOODIG LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.532.439/0001-73, com sede na Rua Conselheiro José Júlio, nº 617, Complemento E20, Bairro Centro, Sobral/CE, CEP 62010-820, e site oficial https://noodig.com, doravante denominada simplesmente "Noodig".
1.3. Usuário. Estes Termos se aplicam a toda pessoa que utilize a Noodig como cliente, passageiro, remetente, destinatário, usuário de carteira, usuário de link de rastreamento ou pessoa que solicite, acompanhe ou se beneficie dos Serviços, doravante denominada “Usuário”.
1.4. Leia com atenção. AO CRIAR CONTA, ACESSAR, SOLICITAR CORRIDA, REALIZAR PAGAMENTO, USAR CARTEIRA, RECEBER LINK DE RASTREAMENTO OU CONTINUAR UTILIZANDO A NOODIG, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE, DEVE CESSAR O USO DA PLATAFORMA E DESINSTALAR O APLICATIVO.
1.5. Termos adicionais. Regras específicas podem se aplicar a determinados recursos, categorias, campanhas, pagamentos, carteira, Pix, cartão, viagens agendadas, cupons, segurança, reembolsos, rastreamento, funcionalidades promocionais ou produtos futuros. Essas regras poderão aparecer nestes Termos, no aplicativo, no site, em páginas legais, em campanhas, em regulamentos específicos ou em comunicações oficiais da Noodig. Em caso de conflito, a regra específica prevalecerá apenas no que tratar daquele Serviço específico.
1.6. Comunicação com o Usuário. A Noodig poderá enviar comunicações operacionais, administrativas, transacionais, de segurança, suporte ou promocionais por aplicativo, notificação push, e-mail, SMS, WhatsApp, telefone, site ou outros meios informados pelo Usuário. Comunicações promocionais poderão ser recusadas quando a legislação exigir essa opção, sem prejuízo de mensagens essenciais ao funcionamento dos Serviços.
1.7. Alteração dos Termos. A Noodig poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais, tecnológicas, de segurança ou de produto. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios disponíveis. Caso o Usuário não concorde com a nova versão, deverá deixar de usar a plataforma. O uso continuado após a publicação da atualização representa aceite da versão vigente.
2.1. Política de Privacidade. A Noodig possui Política de Privacidade própria. Informações de cadastro, dados de uso, localização, pagamentos, carteira, corridas, rastreamento, comunicações, avaliações, suporte, segurança e demais dados pessoais do Usuário estão sujeitos ao tratamento descrito na Política de Privacidade aplicável.
2.2. Uso de dados para funcionamento dos Serviços. O Usuário entende que o uso e a prestação dos Serviços envolvem coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e outras formas de tratamento de dados pessoais para finalidades como cadastro, autenticação, solicitação de corridas, cálculo de rotas e preços, processamento de pagamentos, atendimento, prevenção a fraudes, segurança, cumprimento legal, defesa de direitos e melhoria da plataforma.
3.1. Conta de Usuário. Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá registrar-se e manter uma conta pessoal, preenchendo os dados exigidos pela Noodig. A conta é pessoal, individual e intransferível.
3.2. Capacidade legal. O Usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e utilizar a plataforma. Se o uso ocorrer por menor de idade ou em benefício de terceiro, deverá observar a legislação aplicável e contar com autorização do responsável legal quando necessária.
3.3. Veracidade das informações. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações inseridas. Dados falsos, incompletos, desatualizados, de terceiros sem autorização ou incompatíveis com a realidade poderão gerar bloqueio, suspensão, cancelamento de solicitações, restrição de funcionalidades, revisão de pagamentos e demais medidas cabíveis.
3.4. Segurança da conta. O Usuário deve proteger seu aparelho, senha, código de acesso, sessão ativa, meios de pagamento e demais credenciais. Qualquer suspeita de acesso indevido, perda do aparelho, fraude ou uso não autorizado deverá ser comunicada à Noodig pelos canais oficiais.
3.5. Condutas proibidas na conta. É proibido vender, alugar, emprestar, compartilhar ou transferir a conta; criar múltiplas contas para obter vantagem indevida; burlar verificações; usar dados falsos; usar conta de terceiro sem autorização; praticar fraude; ou utilizar a Noodig para finalidade ilegal, abusiva ou contrária a estes Termos
3.6. Verificações. A Noodig poderá solicitar confirmação de identidade, atualização cadastral, autenticação adicional, validação de telefone, e-mail, documento, foto, meio de pagamento ou outras informações quando houver necessidade de segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal, suporte ou proteção da plataforma.
4.1. Serviços prestados pela plataforma. A Noodig disponibiliza uma aplicação tecnológica que permite ao Usuário localizar, solicitar e contratar, por meio da plataforma, serviços prestados por motoristas, motociclistas, entregadores ou outros prestadores independentes cadastrados (“Motoristas/Prestadores”).
4.2. Funcionalidades disponíveis. Os Serviços poderão incluir, conforme disponibilidade por região, categoria, versão do aplicativo, perfil do Usuário e configuração operacional: corridas, transporte individual, viagens agendadas, categorias de carro ou moto, rastreamento, comunicação pelo app, pagamento por dinheiro, Pix, cartão, carteira, saldo, cupons, avaliações, suporte, alertas de segurança e funcionalidades relacionadas.
4.3. Uso lícito. O Serviço não deve ser usado para finalidade não autorizada. O Usuário se compromete a usar a plataforma apenas de forma legal, legítima, segura e compatível com estes Termos, com a legislação aplicável e com as orientações exibidas no app.
4.4. Intermediação tecnológica. O USUÁRIO ENTENDE QUE, EM REGRA, A NOODIG NÃO PRESTA DIRETAMENTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU ENTREGA, NÃO POSSUI FROTA PRÓPRIA E NÃO ASSEGURA, POR SI SÓ, A EXECUÇÃO MATERIAL DO SERVIÇO. A NOODIG ATUA COMO PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO TECNOLÓGICA, FACILITANDO A CONEXÃO ENTRE USUÁRIOS E MOTORISTAS/PRESTADORES INDEPENDENTES.
4.5. Contratação com terceiros independentes. A contratação do serviço de transporte, corrida ou atendimento operacional ocorre entre o Usuário e o Motorista/Prestador que aceita a solicitação pelo aplicativo. Motoristas/Prestadores são terceiros independentes e não possuem, pelo simples uso da plataforma, vínculo empregatício, societário, de subordinação, representação ou exclusividade com a Noodig.
4.6. Modificação ou encerramento de funcionalidades. A Noodig poderá modificar, substituir, suspender ou encerrar funcionalidades, categorias, promoções, métodos de pagamento, regiões de atendimento ou partes da plataforma por motivos técnicos, comerciais, legais, regulatórios, de segurança ou operacionais.
4.7. Equipamentos, internet e permissões. O uso da Noodig depende de aparelho compatível, conexão à internet, serviços de telecomunicação e permissões do sistema operacional. O Usuário é responsável por seus equipamentos, conexão, custos de acesso e configuração de permissões. Falhas de dispositivo, rede, GPS, operadora ou internet poderão afetar a experiência.
5.1. Solicitação de corrida. Para solicitar uma corrida, o Usuário deve informar origem, destino, paradas, categoria, observações permitidas, quantidade de passageiros e forma de pagamento, conforme as opções disponíveis no aplicativo.
5.2. Informações exibidas antes da confirmação. A plataforma poderá exibir estimativa de preço, rota, distância, tempo, categoria, identificação do Motorista/Prestador, veículo, placa, descontos, taxas e demais condições aplicáveis. Essas informações poderão variar por trânsito, demanda, rota efetiva, espera, alteração de destino, paradas, pedágios, taxas, eventos externos, condições climáticas, erro de informação, configurações da plataforma ou hipóteses de variação de preço.
5.3. Aceite pelo Motorista/Prestador. A corrida depende de aceite por Motorista/Prestador disponível. A Noodig não garante que toda solicitação será aceita, que sempre haverá prestador próximo, que a chegada ocorrerá no tempo estimado ou que a rota será livre de atrasos.
5.4. Código de confirmação. Quando houver código de embarque, OTP, senha de início ou confirmação semelhante, o Usuário deve informá-lo apenas ao Motorista/Prestador correto e no momento adequado.
5.5. Conduta durante a corrida. O Usuário deve estar no local indicado, tratar o Motorista/Prestador com respeito, usar equipamentos de segurança exigidos por lei, preservar o veículo, não exigir excesso de velocidade, parada proibida, manobra ilegal, desvio indevido ou qualquer conduta insegura.
5.6. Itens transportados na corrida. O Usuário é responsável por bagagens, objetos e itens que transportar. É proibido transportar armas, munições, drogas, entorpecentes, materiais perigosos, explosivos, inflamáveis, combustíveis, itens ilícitos, animais sem autorização quando aplicável ou qualquer item proibido por lei, por estes Termos ou pelas regras de segurança da Noodig.
5.7. Corridas para terceiros. Sempre que o Usuário solicitar corrida para outra pessoa, será responsável pelas informações fornecidas e por danos, prejuízos, descumprimentos, inadimplência ou comportamentos irregulares praticados por essa pessoa perante a Noodig e/ou o Motorista/Prestador.
5.8. Categorias de moto ou similares. Quando houver categoria de moto ou modalidade semelhante, somente a quantidade de passageiros permitida pela legislação e pelo aplicativo poderá utilizar a corrida. O uso de capacete e demais equipamentos obrigatórios deve ser observado. Gestantes, pessoas com condições de saúde que possam aumentar risco ou pessoas que não se sintam aptas devem avaliar previamente a adequação da modalidade.
6.1. Entregas pela plataforma. Quando disponível, a Noodig poderá permitir solicitação de entrega de objetos, encomendas ou pacotes por Motoristas/Prestadores independentes.
6.2. Responsabilidade do remetente. O remetente é responsável por informar corretamente dados de coleta, entrega, destinatário, contato, categoria, peso aproximado, instruções permitidas, valor declarado quando exigido e demais informações solicitadas. O pacote deve estar devidamente embalado, protegido e adequado ao transporte.
6.3. Itens proibidos ou incompatíveis. O Usuário não deve enviar itens proibidos, perigosos, ilegais, mal embalados, perecíveis sem condição adequada, de alto valor sem cobertura específica, sujeitos a controle especial, que exijam transporte especializado, que violem direitos de terceiros ou que sejam incompatíveis com a categoria/veículo selecionado.
6.4. Separação entre corrida e entrega. É vedado utilizar, no mesmo trajeto e sem autorização da plataforma, serviço de transporte de passageiros de forma concomitante ou irregular para envio de bens, quando houver categoria própria para entrega ou quando a conduta contrariar as regras do app.
6.5. Rastreamento e comprovação. Entregas poderão envolver rastreamento, chat, código de confirmação, foto, comprovante, status, tentativa de entrega, devolução, retorno, suporte e regras de reembolso conforme a situação.
6.6. Problemas na entrega. Dados incorretos, ausência do destinatário, recusa de recebimento, item proibido, embalagem inadequada, divergência de informação ou risco de segurança poderão gerar cancelamento, devolução, taxa adicional, reembolso parcial, negativa de reembolso ou outras medidas conforme o caso.
7.1. Benefícios promocionais. A Noodig poderá oferecer cupons, descontos, créditos, bônus, programas de fidelidade, indicações, campanhas, cashback promocional ou benefícios semelhantes, conforme regras próprias.
7.2. Condições de uso. Benefícios promocionais devem ser usados de forma lícita, pessoal e conforme a finalidade da campanha. Poderão ter prazo de validade, limite por usuário, cidade, categoria, horário, valor mínimo, forma de pagamento, cumulatividade e demais condições.
7.3. Natureza dos benefícios. Cupons, bônus e créditos promocionais não equivalem necessariamente a dinheiro, podem não ser transferíveis, reembolsáveis ou sacáveis, e poderão expirar ou ser cancelados em caso de erro, fraude, abuso, múltiplas contas, violação de regras ou encerramento de campanha.
7.4. Revisão de benefícios. A Noodig poderá reter, deduzir, cancelar ou revisar créditos e vantagens obtidas por erro, uso irregular, fraude, violação destes Termos ou descumprimento do regulamento aplicável.
8.1. Licença. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Noodig concede ao Usuário licença limitada, pessoal, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma para fins pessoais, legais e compatíveis com os Serviços.
8.2. Propriedade intelectual. Marcas, nomes, logotipos, domínios, layout, software, código, funcionalidades, textos, imagens, bases de dados e demais elementos da Noodig pertencem à Noodig ou a seus licenciantes.
8.3. Restrições. É proibido copiar, modificar, vender, sublicenciar, explorar, descompilar, fazer engenharia reversa, acessar indevidamente, automatizar, raspar dados, interferir no funcionamento, criar obra derivada ou usar a plataforma sem autorização.
9.1. Preço. O Usuário entende que corridas, funcionalidades pagas poderão gerar cobrança de preço, taxa, adicional, cancelamento, espera, retorno, pedágio, imposto, contribuição, ajuste ou outro valor informado pela plataforma.
9.2. Cálculo do preço. O preço poderá considerar, entre outros fatores, origem, destino, paradas, distância, tempo, deslocamento do Motorista/Prestador até o Usuário, distância até o destino final, categoria escolhida, demanda, disponibilidade, taxa dinâmica, espera, cancelamento, alteração de rota, forma de pagamento, descontos, eventos externos e hipóteses de variação de preço.
9.3. Ajuste dinâmico. Em situações de maior demanda, baixa oferta, condições especiais de tráfego, eventos ou necessidade de equilíbrio da plataforma, poderá haver ajuste dinâmico ou preço diferenciado. Quando aplicável, a incidência deverá ser informada ao Usuário no aplicativo.
9.4. Variação após aceite. O preço poderá variar se o Usuário alterar destino, adicionar paradas, gerar espera, informar dados incorretos, solicitar rota substancialmente diferente, atrasar o início, utilizar categoria diferente, houver pedágios, taxas, evento externo, caso fortuito, força maior ou outra hipótese exibida no app.
9.5. Negociação ou oferta de tarifa. Quando a funcionalidade estiver disponível, a Noodig poderá permitir que o Usuário aceite valor sugerido, insira oferta, negocie ou receba contraproposta do Motorista/Prestador. O valor final será aquele acordado conforme o fluxo da plataforma.
9.6. Meios de pagamento. O pagamento poderá ocorrer, conforme disponibilidade, por dinheiro, Pix, cartão de crédito, cartão de débito, carteira/saldo, cupom, gateway integrado, pagamento no aplicativo ou outro método habilitado. Formas externas ou diretas usadas fora do fluxo da plataforma correm por conta e risco do Usuário, salvo quando expressamente aceitas pela Noodig.
pendentes, ajustes e cobranças posteriores quando aplicáveis.
9.8. Falha de pagamento. Se não for possível cobrar o valor devido, a Noodig poderá realizar nova tentativa, informar pendência, restringir funcionalidades, compensar saldos, bloquear conta, gerar cobrança, encaminhar para cobrança extrajudicial ou judicial, ou adotar outras medidas cabíveis.
9.9. Carteira, saldo e Pix. A Noodig poderá disponibilizar carteira, saldo interno, Pix, recarga, reembolso em saldo, créditos e funcionalidades relacionadas. A carteira, quando disponível, não será necessariamente conta bancária, conta de pagamento independente, investimento ou produto financeiro, salvo se expressamente informado e operado por entidade autorizada.
9.10. Gorjeta e divisão de pagamento. A Noodig poderá oferecer gorjeta, divisão de pagamento, pagamento de corrida para terceiro ou recursos semelhantes. Cada funcionalidade poderá ter regras próprias exibidas no app.
9.7. Autorização de cobrança. Ao solicitar serviço pago, o Usuário autoriza a cobrança do valor integral devido, incluindo preço, taxas, adicionais, cancelamentos, valores
10.1. Cancelamento pelo Usuário. O Usuário poderá cancelar uma solicitação conforme as opções disponíveis no app. Dependendo do momento, do deslocamento do Motorista/Prestador, do tempo de espera, do status da corrida ou da conduta das partes, poderá incidir taxa de cancelamento.
10.2. Finalidade da taxa. Taxas de cancelamento poderão compensar deslocamento, tempo de espera, custos operacionais ou situações específicas informadas pela plataforma.
10.3. Cancelamento pelo Motorista/Prestador ou pela Noodig. O Motorista/Prestador ou a Noodig poderão cancelar solicitações por ausência, risco de segurança, dados incorretos, pagamento recusado, item proibido, conduta inadequada, impossibilidade operacional, suspeita de fraude, falha técnica, ordem legal ou motivo relevante.
11.1. Avaliações. A Noodig poderá permitir que o Usuário avalie e comente corridas, atendimento, Motoristas/Prestadores e experiências na plataforma.
11.2. Responsabilidade pelo conteúdo. O Usuário é responsável pelo conteúdo que enviar, incluindo mensagens, avaliações, fotos, documentos, comprovantes, relatos, áudios, vídeos e comentários.
11.3. Conteúdo proibido. É proibido publicar, enviar ou compartilhar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, difamatório, ameaçador, ilegal, pornográfico, violento, fraudulento, que exponha dados pessoais, viole direitos de terceiros ou prejudique a segurança da plataforma.
11.4. Medidas. A Noodig poderá remover conteúdo, restringir conta, bloquear funcionalidades, apurar denúncias ou adotar medidas cabíveis em caso de violação.
12.1. Regras de convivência. O Usuário deve agir com respeito, boa-fé, segurança e legalidade. São proibidos assédio, discriminação, ameaça, agressão, constrangimento, dano ao veículo, exposição indevida de dados, golpes, fraudes, abuso de cupons, cobrança por fora irregular e qualquer conduta que coloque pessoas ou a plataforma em risco.
12.2. Recursos de segurança. A Noodig poderá oferecer recursos como rastreamento, compartilhamento de localização, código de confirmação, alerta de segurança, suporte, avaliação, revisão de incidentes e canais de atendimento. Esses recursos auxiliam na prevenção e apuração, mas não substituem autoridades públicas ou serviços de emergência.
12.3. Emergência. Em situação de perigo imediato, o Usuário deve acionar diretamente os serviços públicos de emergência.
12.4. Programas proibidos e abuso técnico. É proibido usar app modificado, automação, emulador, bot, script, manipulação de localização, engenharia reversa, exploração de falhas, acesso indevido, raspagem de dados, tentativa de burlar pagamento, verificação, segurança ou qualquer mecanismo de proteção da plataforma.
13.1. Disponibilidade. O Usuário entende que a plataforma é disponibilizada conforme sua disponibilidade técnica e operacional. A Noodig não garante que os Serviços atenderão todas as expectativas, que estarão sempre disponíveis, livres de falhas, que haverá Motoristas/Prestadores a todo momento ou que corridas serão sempre pontuais e adequadas.
13.2. Atos de terceiros independentes. A Noodig adotará medidas razoáveis dentro de seu âmbito de atuação para promover boa experiência, segurança e qualidade, mas não controla integralmente atos, rotas, condutas, horários, escolhas e execução material dos serviços realizados por Motoristas/Prestadores independentes.
13.3. Limitação. Na máxima extensão permitida por lei, a Noodig não será responsável por danos decorrentes de ato exclusivo do Usuário, de terceiro, caso fortuito, força maior, falha de internet ou equipamento, informação incorreta fornecida pelo Usuário, uso fora da plataforma, forma de pagamento externa, item proibido ou descumprimento destes Termos.
13.4. Objetos esquecidos. O Usuário reconhece que objetos esquecidos, bagagens, itens transportados e pertences pessoais são de sua responsabilidade. A Noodig poderá auxiliar dentro dos canais disponíveis, mas não garante recuperação de objetos.
13.5. Direitos obrigatórios. Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidades que não possam ser excluídas pela lei ou deveres legais aplicáveis.
14.1. Indenização pelo Usuário. O Usuário concorda em indenizar e manter a Noodig, suas afiliadas, administradores, colaboradores, parceiros e motoristas parceiros indenes de quaisquer perdas, danos, reclamações, processos, multas, penalidades, despesas e honorários advocatícios decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros, fraude, fornecimento de informações falsas ou inexatas, uso indevido da conta, compartilhamento não autorizado de credenciais de acesso, falsas denúncias, tentativa de obtenção de vantagem indevida, chargeback indevido, danos causados a motoristas parceiros ou terceiros, conduta ilícita ou descumprimento da legislação aplicável.
15.1. Cumprimento de leis. O Usuário deve cumprir a legislação aplicável, incluindo normas de combate à corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, defesa da concorrência, proteção de dados, consumidor, trânsito e demais regras relacionadas ao uso da plataforma.
15.2. Vantagem indevida. É proibido oferecer, prometer, pagar, solicitar ou autorizar vantagem indevida a agente público, parceiro, Motorista/Prestador, colaborador da Noodig ou terceiro para obter benefício irregular na plataforma.
15.3. Reporte. Suspeitas de irregularidade, fraude, risco, assédio, discriminação, crime ou violação de regras devem ser reportadas pelos canais oficiais da Noodig.
15.4. Cooperação com autoridades. A Noodig poderá cooperar com autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades competentes, observada a legislação aplicável, para prevenção, investigação e apuração de fraudes, ilícitos, incidentes de segurança ou outras situações que possam afetar a plataforma, seus usuários ou terceiros.
16.1. Medidas de conta. A Noodig poderá suspender, limitar ou cancelar o acesso do Usuário, sem prejuízo de outras medidas, quando houver violação destes Termos, ordem de autoridade, risco de segurança, fraude ou suspeita de fraude, uso inadequado, pagamento pendente, chargeback indevido, inatividade, informações falsas, dano a terceiros, abuso de cupons, tentativa de burlar sistemas ou necessidade de proteger a plataforma.
16.2. Efeitos. A suspensão, bloqueio ou cancelamento poderá afetar conta, carteira, cupons, pagamentos, solicitações, reembolsos, suporte, rastreamento ou outras funcionalidades, conforme o caso.
16.3. Revisão. Quando cabível, o Usuário poderá solicitar revisão pelo suporte e apresentar informações ou documentos relacionados à situação. A análise será realizada pela Noodig de acordo com os elementos disponíveis, não havendo obrigação de restabelecimento da conta quando constatada violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma, de seus usuários ou terceiros..
17.1. Acordo integral. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade aplicável e regras específicas exibidas no app ou canais oficiais, constituem o acordo entre o Usuário e a Noodig sobre o uso da plataforma.
17.2. Validade parcial. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes. A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída, na medida permitida, por outra que preserve sua finalidade original.
17.3. Tolerância. A tolerância ou não exercício de qualquer direito pela Noodig não significa renúncia, novação ou alteração destes Termos.
17.4. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos sem autorização da Noodig. A Noodig poderá ceder ou transferir estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos ou operação similar, respeitada a legislação aplicável.
17.5. Legislação e foro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável assegurar foro diverso ao consumidor.
17.6. Notificações. Notificações formais à Noodig deverão ser encaminhadas para a Rua Conselheiro José Júlio, nº 617, Complemento E20, Bairro Centro, Sobral/CE, CEP 62010-820, ou para outro canal oficialmente informado pela plataforma..
17.7. Canais de contato.
· Site: https://noodig.com
· • Atendimento: contatonoodig@contatonoodig.com
· • Privacidade/DPO: contatonoodig@contatonoodig.com
Última atualização: Junho de 2026
1.1. Bem-vindo à Noodig. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma digital Noodig por motoristas, motociclistas, parceiros e demais prestadores independentes que desejem se cadastrar, receber chamadas, realizar corridas ou serviços relacionados por meio da plataforma (“Motorista/Prestador”).
1.2. Operadora. A plataforma NOODIG é disponibilizada pela NOODIG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.532.439/0001-73, com sede na Rua Conselheiro José Júlio, nº 617, Complemento E20, Bairro Centro, Sobral/CE, CEP 62010-820, e site oficial https://noodig.com, doravante denominada simplesmente "Noodig".
1.3. Aceite. LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE SE CADASTRAR, ENVIAR DOCUMENTOS, FICAR ONLINE OU REALIZAR SERVIÇOS. AO CRIAR CONTA, ENVIAR DOCUMENTOS, FICAR ONLINE, ACEITAR CHAMADAS, USAR CARTEIRA, SOLICITAR SAQUE OU CONTINUAR USANDO A NOODIG, O MOTORISTA/PRESTADOR DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO ESTES TERMOS.
1.4. Regras adicionais. Regras específicas poderão se aplicar a verificação por foto, reconhecimento facial, pagamentos, carteira, Pix, repasses, saques, campanhas, bônus, segurança, cancelamentos, reembolsos e categorias específicas.. Essas regras poderão constar nestes Termos, na Política de Privacidade, no aplicativo, no site ou em comunicação oficial da Noodig.
1.5. Comunicações. A Noodig poderá enviar comunicações operacionais, administrativas, transacionais, de segurança, suporte ou promocionais por aplicativo, notificação push, e-mail, SMS, WhatsApp, telefone, site ou outros meios informados pelo Motorista/Prestador.
1.6. Alterações. A Noodig poderá atualizar estes Termos por mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais, técnicas, de segurança ou de produto. O uso continuado após a publicação da nova versão representa aceite dos Termos atualizados.
2.1. Plataforma de intermediação. A Noodig é uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta clientes e passageiros a Motoristas/Prestadores independentes
2.2. Funcionalidades. A plataforma poderá permitir cadastro, análise de documentos, verificação de identidade, recebimento de chamadas, aceite ou recusa de solicitações, comunicação com usuários, mapas, rotas, localização, pagamentos, carteira, repasses, saques, suporte, rastreamento, avaliações, campanhas, bônus e recursos de segurança.
2.3. Ausência de frota e garantia de demanda. Em regra, a Noodig não presta diretamente serviços de transporte, não possui frota própria e não garante demanda, renda mínima, número mínimo de chamadas, área exclusiva de atendimento, bônus permanente, aprovação definitiva ou permanência na plataforma.
2.4. Operação própria ou modelo especial. Caso a Noodig venha a oferecer operação própria, frota própria, parceria específica, locação, categoria especial ou modelo diferente de intermediação, as condições aplicáveis serão informadas em instrumento próprio.
2.5. Natureza da intermediação. A Noodig atua como plataforma tecnológica de intermediação, não sendo parte direta da relação contratual estabelecida entre usuários e Motoristas/Prestadores independentes, salvo quando expressamente informado de forma diversa pela própria plataforma.
3.1. Independência. O Motorista/Prestador atua como profissional independente, com autonomia para decidir quando ficar online, quando ficar offline, quais chamadas aceitar ou recusar, como organizar sua atividade e como cumprir suas obrigações legais, observadas as regras da plataforma, critérios de segurança, qualidade e integridade.
3.2. Ausência de vínculo. O uso da Noodig não cria, por si só, vínculo empregatício, sociedade, franquia, mandato, representação comercial, exclusividade, subordinação, agência ou relação de trabalho dependente entre o Motorista/Prestador e a Noodig.
3.3. Responsabilidades profissionais. O Motorista/Prestador é responsável por habilitação, licenças, autorizações, tributos, contribuições, seguros quando aplicáveis, cumprimento de leis de trânsito, transporte, consumidor, fiscais, municipais, estaduais e federais, além de seus custos de atividade.
3.4. Custos e meios próprios. O Motorista/Prestador é responsável por veículo, motocicleta, bicicleta ou meio autorizado, manutenção, combustível, celular, internet, bateria, suporte de navegação, equipamentos obrigatórios, documentos, segurança pessoal e demais custos necessários à prestação dos serviços.
3.5. Ausência de exclusividade. O Motorista/Prestador poderá utilizar outras plataformas, aplicativos, meios próprios ou formas de captação de clientes, não havendo obrigação de exclusividade com a Noodig, salvo disposição específica expressamente acordada entre as partes.
4.1. Dados cadastrais. Para usar a plataforma, o Motorista/Prestador deve criar conta e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, como nome, telefone, e-mail, foto, documento de identidade, CPF/CNPJ quando aplicável, CNH ou documento equivalente, dados do veículo, documentos obrigatórios, dados bancários/Pix e demais informações solicitadas.
4.2. Análise e aprovação. A Noodig poderá analisar, aprovar, reprovar, suspender, reavaliar ou solicitar complementação de cadastro a qualquer momento, especialmente por segurança, qualidade, exigência legal, revisão antifraude, vencimento de documento, alteração de veículo, disputa, pagamento, incidente ou ordem de autoridade.
4.3. Cadastro pessoal. A conta é pessoal e intransferível. É proibido usar conta, documento, foto, habilitação, veículo, placa, telefone, e-mail, dados bancários ou chave Pix de terceiros sem autorização ou fora das regras da plataforma.
4.4. Proibição de compartilhamento. O Motorista/Prestador não deve vender, alugar, emprestar, compartilhar ou permitir o uso de sua conta por outra pessoa. A conta deve ser usada exclusivamente pelo titular aprovado.
4.5. Medidas por irregularidade. Informações falsas, documento irregular, tentativa de burla, uso por terceiro, cadastro duplicado, fraude, risco de segurança ou descumprimento destes Termos poderão gerar reprovação, bloqueio temporário, retenção de valores quando cabível, suspensão ou encerramento da conta.
4.6 Atualização cadastral. O Motorista/Prestador compromete-se a manter seus dados, documentos, informações bancárias, veículo e demais informações cadastrais permanentemente atualizados. A falta de atualização poderá resultar em restrições, suspensão ou bloqueio da conta até a regularização.
5.1. Verificações. A Noodig poderá solicitar foto, selfie, prova de vida, verificação facial, validação de documentos, comparação de imagem, análise antifraude e revisão manual para confirmar que a conta está sendo usada pelo titular autorizado.
5.2. Momentos de verificação. Essas verificações poderão ocorrer durante o cadastro, antes da aprovação, antes ou depois de ficar online, periodicamente, antes de saque, após troca de aparelho, senha, foto, alteração de documento, veículo, dados cadastrais relevantes, denúncia, suspeita de fraude, incidente ou comportamento anormal.
5.3. Consequências de falha ou recusa. Recusa, falha, divergência, imagem inadequada, documento inconsistente, uso por terceiro ou tentativa de burlar a verificação poderá gerar nova solicitação, revisão manual, limitação de recursos, impossibilidade de ficar online, bloqueio de saque, suspensão ou encerramento da conta.
5.4. Privacidade. O tratamento de imagem, selfie, foto e dado biométrico, quando aplicável, segue a Política de Privacidade da Noodig.
6.1. Condições do veículo. O Motorista/Prestador deve manter veículo, motocicleta, bicicleta, equipamento ou meio de transporte autorizado em condições adequadas de segurança, higiene, funcionamento e documentação.
6.2. Veículo aprovado. O veículo usado no atendimento deve corresponder ao cadastrado e aprovado na plataforma, inclusive placa, modelo, cor, categoria e demais informações exibidas ao Usuário.
6.3. Proibições. É proibido realizar corrida com veículo diferente do aprovado, em condição insegura, com documentação irregular, sem equipamentos obrigatórios, incompatível com a categoria solicitada ou em desacordo com a legislação ou que apresente risco à segurança dos usuários.
6.4. Recursos técnicos. O Motorista/Prestador deve manter app atualizado, celular compatível, internet, bateria, notificações, localização e demais recursos necessários para receber chamadas, acompanhar rotas, comunicar-se pelo app e concluir os serviços adequadamente.
7.1. Status online. Ao ficar online, o Motorista/Prestador poderá receber chamadas de corrida, viagem agendada, lance/oferta de tarifa, retorno ou outro serviço habilitado.
7.2. Distribuição de chamadas. A distribuição poderá considerar localização, categoria, disponibilidade, demanda, avaliação, histórico, qualidade, segurança, zona, nível, campanhas, configurações do sistema e demais critérios operacionais.
7.3. Aceite e recusa. O Motorista/Prestador é livre para aceitar ou recusar chamadas, mas aceite, recusa, cancelamento, atraso, conclusão, qualidade, segurança e histórico poderão ser considerados para métricas, bônus, campanhas, acesso a recursos, suporte e revisões.
7.4. Execução pelo fluxo oficial. Ao aceitar uma chamada, o Motorista/Prestador deve executar o serviço pelo fluxo oficial do aplicativo, respeitando informações exibidas, rota razoável, código de confirmação, status, comprovantes, comunicações e regras aplicáveis.
7.5. Condutas proibidas. É proibido induzir usuário a cancelar, combinar pagamento por fora para burlar a plataforma, alterar condições fora do app, simular corrida ou entrega, manipular localização, usar programas proibidos ou praticar conduta que gere vantagem indevida.
8.1. Deveres durante corridas. Durante corridas, o Motorista/Prestador deve cumprir leis de trânsito, dirigir com prudência, respeitar passageiros, preservar segurança, manter veículo compatível com a categoria e usar os recursos do app corretamente.
8.2. Condutas proibidas em corridas. É proibido cobrar valor indevido, recusar corrida por motivo discriminatório, assediar, ameaçar, constranger, expor dados do passageiro, transportar pessoas fora das regras, exigir pagamento não autorizado, dirigir sob efeito de álcool/drogas ou praticar conduta insegura.
8.3. Código de confirmação. Quando houver código OTP, senha de partida, confirmação de embarque ou confirmação de finalização, o Motorista/Prestador deve solicitar e inserir o código somente no momento correto e com a pessoa correta.
8.4. Incidentes e objetos. Objetos esquecidos, incidentes, danos, divergências de rota, reclamações, emergências ou situações de risco devem ser comunicados pelos canais oficiais da Noodig.
9.1. Disponibilidade do serviço. O transporte de pacotes poderá ser disponibilizado pela Noodig em determinadas cidades, categorias, períodos ou condições operacionais. A existência deste capítulo não garante que a funcionalidade esteja disponível ao Motorista/Prestador em todos os momentos ou localidades.
9.2. Execução da entrega. Ao aceitar uma solicitação de transporte de pacote, o Motorista/Prestador deve coletar, transportar, guardar razoavelmente e entregar o pacote conforme as informações do app, usando status, comprovante, código, foto, devolução ou suporte quando solicitado.
9.3. Cuidado com o item. O Motorista/Prestador não deve abrir, violar, substituir, reter, abandonar, danificar ou entregar pacote a pessoa/local não autorizado.
9.4. Recusa ou suporte. Se o item aparentar ser proibido, perigoso, ilegal, mal embalado, acima do peso, incompatível com o veículo, divergente do informado ou inseguro, o Motorista/Prestador deve recusar ou acionar suporte.
9.5. Entrega não concluída. Se a entrega não puder ser concluída, o Motorista/Prestador deve seguir o fluxo oficial de devolução, retorno, nova tentativa ou suporte.
10.1. Composição dos ganhos. Os ganhos poderão considerar valor da corrida, transporte de pacotes quando disponível, distância, tempo, categoria, demanda, taxa dinâmica, bônus, campanhas, gorjeta quando habilitada, descontos, comissão, pagamento em dinheiro, carteira, ajustes, cancelamentos, reembolsos, chargebacks, disputas e regras vigentes.
10.2. Exibição de valores. A Noodig poderá exibir saldo, histórico, valores a receber, valor retido, caixa recebido, comissão, débitos, créditos, pedidos de saque e status de repasse.
10.3. Saques. Saques dependem de saldo disponível, dados corretos, titularidade, documentos regulares, verificações, ausência de bloqueio, análise de segurança, prazos operacionais e funcionamento dos provedores financeiros.
10.4. Prazo de repasse. Os prazos de repasse e disponibilização de valores poderão variar conforme a forma de pagamento utilizada pelo Usuário, processamento financeiro, verificações de segurança, instituições parceiras e regras operacionais da Noodig.
10.5. Ajustes e compensações. A Noodig poderá ajustar, compensar, reter, descontar ou revisar valores quando houver indícios de erro operacional, fraude, chargeback, pagamento pendente, caixa recebido não repassado, corrida simulada, transporte de pacote irregular, documento irregular, determinação legal, decisão de autoridade competente ou disputa, mediante análise interna e/ou evidências disponíveis na plataforma.
10.6. Pagamento em dinheiro. Quando o pagamento em dinheiro estiver habilitado, o Motorista/Prestador poderá receber valores diretamente do Usuário. A Noodig poderá registrar caixa recebido, comissão devida, débito na carteira, saldo negativo ou compensação futura, O Motorista/Prestador é responsável pela guarda dos valores recebidos em dinheiro e pela correta prestação de contas quando aplicável..
10.7. Bônus e campanhas. Bônus, campanhas, níveis, incentivos e benefícios poderão ter regras próprias, prazo, cidade, categoria, metas, condições de elegibilidade, limites e hipóteses de perda.
11.1. Indicadores. A Noodig poderá acompanhar indicadores como aceite, recusa, cancelamento, atraso, conclusão, avaliação, reclamações, incidentes, segurança, qualidade, suporte e histórico de uso.
11.2. Uso de avaliações. Avaliações e comentários de usuários poderão ser usados para melhoria da plataforma, verificação de qualidade, suporte, campanhas, revisões e medidas de segurança.
11.3. Consequências. Cancelamentos abusivos, baixa qualidade recorrente, conduta insegura, violação de regras, denúncias graves, fraude ou uso indevido poderão resultar em bloqueio temporário ou definitivo, conforme a gravidade da situação.
11.4. Revisão. Quando cabível, o Motorista/Prestador poderá solicitar revisão pelo suporte e apresentar informações, documentos ou esclarecimentos. A solicitação de revisão não garante alteração da decisão adotada pela Noodig.
12.1. Padrão de conduta. O Motorista/Prestador deve agir com respeito, boa-fé, legalidade, segurança, transparência, cordialidade e responsabilidade.
12.2. Condutas proibidas. É proibido assediar, discriminar, ameaçar, agredir, perseguir, humilhar, expor dados pessoais, dirigir sob efeito de álcool ou drogas, portar item proibido, manipular localização, usar conta de terceiros, usar documentos falsos, praticar golpes, fraudes, cobranças indevidas, retaliações ou qualquer conduta que coloque pessoas em risco, utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou em desacordo com a legislação aplicável.
12.3. Programas proibidos. É proibido usar app modificado, automações, bots, scripts, simuladores, GPS falso, ferramentas de manipulação, engenharia reversa, acesso indevido a sistemas, exploração de falhas, raspagem de dados ou qualquer recurso destinado a obter vantagem irregular.
12.4. Emergência. Os recursos de segurança da plataforma auxiliam na prevenção e apuração de incidentes, mas não substituem autoridades públicas. Em situação de risco imediato, o Motorista/Prestador deve acionar o serviço público competente e, sempre que possível, comunicar o ocorrido pelos canais oficiais da Noodig.
13.1. Dados de usuários. O Motorista/Prestador poderá acessar dados de clientes, passageiros, remetentes e destinatários somente pelo período necessário à execução do serviço.
13.2. Uso proibido de dados. É proibido salvar, divulgar, publicar, vender, compartilhar, usar em redes sociais, contatar fora do contexto do serviço ou utilizar dados de usuários para fins pessoais, comerciais, discriminatórios, ameaçadores ou fraudulentos.
13.3. Política de Privacidade. O tratamento dos dados pessoais realizado pela Noodig observará a Política de Privacidade da plataforma e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
14.1. Licença. A Noodig concede ao Motorista/Prestador licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app conforme estes Termos.
14.2. Propriedade. Marcas, nomes, logotipos, domínios, software, código, layout, conteúdos, banco de dados, funcionalidades e demais elementos da Noodig pertencem à Noodig ou a seus licenciantes.
14.3. Restrições. É proibido copiar, modificar, vender, sublicenciar, descompilar, fazer engenharia reversa, interferir no funcionamento, raspar ou extrair dados, criar obras derivadas, desenvolver solução concorrente baseada na plataforma, acessar indevidamente ou explorar a plataforma sem autorização.
15.1. Plataforma como disponível. A Noodig disponibiliza a plataforma conforme sua disponibilidade técnica e operacional, sem garantir chamadas, ganhos, demanda, bônus, aprovação de cadastro, permanência na plataforma, acesso contínuo a funcionalidades específicas, disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou qualquer resultado econômico específico.
15.2. Eventos fora do controle. A Noodig não se responsabiliza por perdas decorrentes de atos ou omissões do Motorista/Prestador, usuários, terceiros, caso fortuito, força maior, falhas de internet, indisponibilidade de equipamentos, informações falsas, descumprimento destes Termos ou eventos fora de seu controle razoável.
15.3. Direitos obrigatórios. Nada nestes Termos limita responsabilidades obrigatórias previstas em lei.
15.4. Responsabilidade sobre tributos e obrigações profissionais. O Motorista/Prestador é exclusivamente responsável pelo recolhimento de tributos, contribuições, licenças, seguros, autorizações e demais obrigações relacionadas à sua atividade profissional, nos termos da legislação aplicável.
16.1. Indenização pelo Motorista/Prestador. O Motorista/Prestador concorda em indenizar a Noodig, suas afiliadas, administradores, colaboradores e parceiros por perdas, danos, reclamações, multas, despesas e honorários decorrentes de violação destes Termos, ato ilícito, fraude, uso indevido da conta, dano a usuário, violação de dados, acidente causado por sua conduta, transporte irregular de pacote, quando a funcionalidade estiver disponível, cobrança indevida, chargeback, disputa financeira ou descumprimento de lei.
17.1. Cumprimento legal. O Motorista/Prestador deve cumprir leis de combate à corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, defesa da concorrência, proteção de dados, consumidor, trânsito, transporte de passageiros, transporte de pacotes quando disponível e demais normas aplicáveis..
17.2. Vantagem indevida. É proibido oferecer, prometer, pagar, solicitar ou autorizar vantagem indevida a agente público, usuário, colaborador, parceiro ou terceiro para obter vantagem irregular na plataforma.
17.3. Cooperação. A Noodig poderá solicitar informações ou documentos e informações razoavelmente necessários para diligência, auditoria, segurança, investigação de fraude, cumprimento legal ou defesa de direitos.
18.1. Medidas. A Noodig poderá limitar, suspender ou encerrar, temporária ou definitivamente, contas, veículos, documentos, chamadas, carteira, saques, bônus, campanhas ou recursos quando houver violação destes Termos, risco de segurança, fraude, ordem legal, documentação irregular, falha de verificação, disputa financeira, uso por terceiro, utilização de programas proibidos, pagamento pendente ou necessidade de proteger a plataforma.
18.2. Retenção e revisão de valores. A Noodig poderá reter ou revisar valores pelo tempo necessário para apurar fraude, chargeback, caixa recebido, disputa, entrega irregular, reembolso, segurança, obrigação legal ou defesa de direitos.
18.3. Revisão pelo suporte. Quando cabível, o Motorista/Prestador poderá solicitar revisão pelo suporte e apresentar informações ou documentos sobre o caso.
19.1. Acordo integral. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade aplicável e regras específicas exibidas no app ou canais oficiais, constituem o acordo entre o Motorista/Prestador e a Noodig sobre o uso da plataforma.
19.2. Validade parcial. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuarão válidas. A disposição afetada deverá ser interpretada, na medida possível, conforme sua finalidade original.
19.3. Tolerância. A tolerância ou não exercício de direito pela Noodig não representa renúncia, novação ou alteração destes Termos.
19.4. Cessão. O Motorista/Prestador não pode ceder estes Termos sem autorização da Noodig. A Noodig pode ceder ou transferir estes Termos em reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos ou operação similar.
19.5. Legislação e foro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei.
19.6. Comunicações eletrônicas. O Motorista/Prestador concorda que avisos, notificações, atualizações, documentos e demais comunicações relacionadas à plataforma poderão ser enviados por aplicativo, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios eletrônicos cadastrados, produzindo os mesmos efeitos das comunicações realizadas por escrito.
19.7. Canais de contato.
• Site: https://noodig.com
• Atendimento: contatonoodig@contatonoodig.com
• Privacidade/DPO: contatonoodig@contatonoodig.com
